A reunião da comissão mista que analisa a medida provisória da Regularização Fundiária (MP 910/19) foi transferida para esta quinta-feira, 12. O relator da MP é o senador Irajá (PSD-TO). Ele vai apresentar seu relatório sobre a matéria. O adiamento aconteceu em razão da sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), que está votando vetos presidenciais.
A medida provisória estabeleceu novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.
A MP altera a Lei 11952/09, que até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e de Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara