O Senado aprovou o (PL) 2.895/2019, que tem objetivo de combater o desperdício de alimentos, incentivando a formação de redes de coleta e doação de comida para entidades de assistência social. A proposta, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Pelo texto, o poder público também deve incentivar a participação da sociedade civil nas redes de compartilhamento de alimentos. Será ainda proibido jogar fora produtos em condições próprias para consumo, com pena de multa que pode chegar a R$ 50 milhões e prisão domiciliar, a depender da quantidade desperdiçada.
O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e por isso pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Por Agência Senado