A Sociedade Rural Brasileira (SRB) enviou uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reiterando o seu pedido para participar como “amicus curiae” no julgamento do tabelamento do frete. A expressão em latim que significa “amigo da corte”, designando uma entidade ou pessoa que pode auxiliar o tribunal em um processo, oferecendo dados técnicos e outros subsídios para embasar a decisão.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.959 foi ajuizada em junho do ano passado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e questiona a medida provisória convertida na lei 13.703, que instituiu no Brasil o tabelamento de frete rodoviário.
O ideal, segundo a entidade, é que o Ministro aprecie o pedido o mais breve possível, pois as ADIs que tratam do tabelamento de frete serão julgadas no dia 4 de setembro.