O deputado federal Neri Geller (PP-MT) apresentou um projeto de lei (PL) que quer a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em operações de fiscalização para impedir o ingresso de produto de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco sanitário. O PL 6028/2019 está em tramitação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Mapa utiliza os cães por meio de uma instrução normativa. De acordo com Geller, se for tornada lei federal, a iniciativa seria intensificada, aumentando a segurança da população brasileira. O uso dos animais no controle e monitoramento de fronteiras permitiria que a fiscalização se realize em tempo muito menor do que com outros métodos.