AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS

Brasil precisa expandir políticas ambientais para COP30, afirma estudo

O acordo prevê que os países definam metas de redução de emissões até 2030, tendo o Brasil se comprometido a diminuir em 53%

Brasil; Florestas
Foto: Beatriz Cabral/Inpe

Sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em 2025 – a primeira a ser realizada na Amazônia –, o Brasil está em um momento crucial. Ainda tem a possibilidade de cumprir suas metas internacionais de redução de emissão de gases de efeito estufa, mas precisa ajustar as ações socioambientais e fortalecer políticas focadas na salvaguarda das florestas e na restauração dos biomas.

Liderado por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o estudo ressalta a necessidade de controlar o desmatamento ilegal e a degradação dos biomas, incorporando um olhar para florestas secundárias que crescem após a remoção da cobertura original.

Sugere ainda reforçar e expandir políticas que mantenham os serviços ecossistêmicos. Esse processo deve vir acompanhado de mecanismos consistentes de atração de investimentos para financiar atividades de restauração e pagamentos por serviços ambientais em todos os biomas, incentivando iniciativas de bioeconomia e criando novas áreas de proteção ambiental.

“A pesquisa foi um trabalho conjunto visando mostrar o panorama de desmatamento, degradação e restauração dos biomas e suas relações com as metas globais do Brasil. Destacamos pontos importantes nesse processo para que o país busque o desenvolvimento sustentável”, explica a doutoranda no Inpe e primeira autora do artigo Débora Joana Dutra.

Para a bióloga Liana Oighenstein Anderson, orientadora de Dutra e pesquisadora no Cemaden, mesmo quando há medidas preventivas, ainda assim elas têm sido insuficientes frente ao desafio das mudanças climáticas. “É o caso dos incêndios florestais registrados neste ano na Amazônia e no Pantanal. A prevenção não foi suficiente para conter os números alarmantes. Quando fazemos estimativas como na pesquisa, temos a sensação de sermos extremamente conservadores frente ao que a realidade está mostrando e aos desafios enfrentados”, diz a bióloga.

O Brasil vem registrando neste ano recordes de queimadas. Entre janeiro e 4 de agosto, foram 65.325 focos de calor detectados no país, o maior número em quase 20 anos – o mais alto até então havia sido em 2005 (69.184 no mesmo período), segundo dados do Inpe. Os biomas Amazônia e Cerrado são os mais atingidos (28.396 e 22.217, respectivamente).

De janeiro a julho, o Pantanal teve 4.756 focos, o maior desde 1998, início da série histórica. Para o bioma, até o momento, 2020 teve o pior total anual de focos de queimadas.

“Em 2020, os incêndios no Pantanal chamaram a atenção do mundo e levaram a uma série de reações. O Ministério da Ciência e Tecnologia criou, por exemplo, a Rede Pantanal e, em escala local, o Estado de Mato Grosso do Sul instituiu um plano de manejo integrado do fogo. Em 2023, o governo federal lançou um plano de manejo para o bioma e, em abril, Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência. Ou seja, houve um conjunto de ações de gestão, de governança, de regulamentação para tentar evitar os incêndios, mas, infelizmente, não foi suficiente. Tivemos avanços. Porém, há necessidade de aperfeiçoamentos na governança, nas estratégias adotadas e no financiamento das ações. É preciso acelerar o passo”, completa Liana Oighenstein.

Coautor do artigo e pesquisador do Inpe, Luiz Aragão diz que a pesquisa é um alerta para a sociedade sobre questões relacionadas às emissões. “A sociedade tem de encarar o problema não só do ponto de vista ambiental, mas sim socioeconômico. Está tudo ligado. Isso porque o desmatamento, por exemplo, é indutor do fogo, que por sua vez traz problemas de saúde para a população e degrada a floresta. A floresta desmatada e degradada tem menor potencial de prover serviços ecossistêmicos, como a ciclagem de água e a biodiversidade, que garantem a qualidade de vida das populações locais e têm influência muito grande em atividades econômicas.”, diz Aragão.

As mudanças no uso e na cobertura da terra (por exemplo, o desmatamento para o uso agropecuário e a degradação florestal) são as principais fontes de emissões do Brasil. Como um dos mais de 190 signatários do Acordo de Paris, firmado em 2005, o país assumiu o compromisso de ajudar a conter o aumento da temperatura média global em até 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais (anos 1850-1900) – marca que já tem sido ultrapassada nos últimos meses.

O acordo, que deve passar por revisão na COP30, prevê que os países definam metas de redução de emissões até 2030, tendo o Brasil se comprometido a diminuir em 53% (comparado aos níveis de 2005). Apesar disso, as emissões de dióxido de carbono (CO2) líquidas (descontadas as remoções) por mudanças no uso e na cobertura da terra dobraram entre 2017 e 2022, segundo o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg). Em relação à restauração, o Brasil tem a meta de restaurar 12 milhões de hectares de florestas nativas, o que corresponde a quase a área territorial de Portugal.

*Sob supervisão de Henrique Almeida


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