Audiência discute projeto que altera Lei das Cultivares
Tema já vem sendo abordado pela categoria nos últimos anos, no entanto sem conclusão do que deve ser alterado Em Audiência Pública realizada nesta terça, dia 25, entrou em discussão a possibilidade de alterações na Lei de Proteção de Cultivares (n° 9.456/97), que prevê o fortalecimento e a padronização dos direitos de propriedade intelectual no […]