Criminoso ambiental pode ser obrigado a recuperar área degradada
Projeto estabelece penas para infrações sobre o meio ambienteEstá em análise na Câmara dos Depuados o Projeto de Lei 4820/09, do ex-deputado João Herrmann, que obriga a pessoa que cometer crime ambiental a recompor totalmente a área deteriorada por meio do chamado Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).