MP pode simplificar transferência de posse de terras na Amazônia
Governo espera reduzir prazo de legalização para 120 diasA Câmara analisa a Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados.