Câmara rejeita criação de fundo para a agricultura familiar
Projeto foi arquivado pela Comissão de Finanças e TributaçãoA Câmara arquivou o projeto de lei do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fundaf) no âmbito de cada município e do Distrito Federal. Segundo a proposta, o Fundaf seria composto por 1% dos recursos provenientes de vários impostos, como o ICMS, o IPVA, o IPTU, o Imposto de Renda e o IPI. A União deveria complementar esses recursos com 10% das verbas totais destinadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar