Decreto regulamenta áreas da União na Amazônia Legal
Programa prevê a entrega de títulos de terras a cerca de 300 mil posseiros que ocupam áreas públicas federaisO Diário Oficial da União publicou nesta segunda, dia 25, decreto sobre a regularização fundiária das ocupações de terras em áreas da União na Amazônia Legal. O decreto é mais um passo na execução do programa Terra Legal, que propõe a implantação de modelos de produção sustentável em 400 municípios da Amazônia Legal.