Proposta da Câmara prevê parecer ambiental para fechar empresas
Objetivo é ampliar controle em estabelecimentos que usam recursos ambientaisO Projeto de Lei 2946/08, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), determina que a paralisação ou desativação dos estabelecimentos potencialmente poluidores dependerá de parecer favorável do órgão ambiental licenciador. O parecer será imprescindível para a obtenção de qualquer documento necessário à baixa dessas atividades. Para emitir o parecer, conforme o projeto, o órgão ambiental pode exigir das empresas as providências que julgar pertinentes.