A PARTIR DE 2027
Governos podem ficar proibidos de dar incentivo fiscal
Ministério da Fazenda tenta endurecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo regra que pode afetar municípios, estados e o próprio governo federal
Câmara
LEI AGENOR TUPINAMBÁ
Projeto descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção
Projeto foi batizado em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam em sua posse
ESBULHO POSSESSÓRIO
Projeto inclui invasão de propriedades privadas entre crimes de terrorismo
Texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
EM ANÁLISE
Combate a incêndios: MP facilita repasses financeiros a estados
O reforço no repasse de recursos para combater incêndios era uma providência pedida pelos deputados diante de seca histórica
AUXÍLIO
Câmara aprova subvenção de R$ 3 bi para mutuários atingidos por tragédia no RS
Texto vai para sanção presidencial e substitui medidas provisórias vigentes desde maio para dar socorro ao Rio Grande do Sul
COM VETOS
Lei que mantém desoneração da folha em 2024 é sancionada
A lei prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha
INCÊNDIOS
Governo federal chama chefes de Poderes para discutir emergência climática
Reunião com presidentes do STF, Senado e Câmara está marcada para esta terça-feira às 16h30, no Palácio do Planalto
SEM VETOS
Lei define capital nacional da cevada e do malte
Sancionada sem vetos pelo presidente da República, a norma originou-se do Projeto de Lei 2181/23, da Câmara dos Deputados
EM ANÁLISE
Projeto fortalece transparência de normas da defesa agropecuária
Projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
CIDE-AGRONEGÓCIO
Projeto institui contribuição do agronegócio para investir na modernização tecnológica do setor
O autor do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), explica que a ideia é que todos os integrantes da cadeia produtiva contribuam para a arrecadação
VAI PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Crédito rural: Câmara aprova adiamento de parcelas para atingidos por clima extremo
Proposta prorroga pagamento por 48 meses mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal
POLÍTICA
Senado aprova projeto que flexibiliza pagamento de dívidas dos estados
O texto segue agora para a Câmara
INCLUSÃO
Tributária: ministro quer defensivos e ultraprocessados no imposto seletivo
Tema ficou fora do projeto de lei de regulamentação aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados
VAI A SANÇÃO PRESIDENCIAL
Câmara aprova mudanças do Senado no marco do hidrogênio verde e projeto vai à sanção
Proposta cria incentivos tributários para estimular a produção e descarbonizar a matriz energética brasileira
NA CÂMARA
Projeto que garante Bolsa Família a trabalhador contratado por safra é aprovado
Para safristas, será possível trabalhar em colheitas e fazer parte de programas sociais ao mesmo tempo; texto vai para análise do Senado
ACESSO À TERRA
Imóvel rural: comissão aprova projeto que eleva crédito para financiamentos
Projeto de lei eleva para R$ 400 mil o valor máximo que famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra
APROVADO
Combustíveis: projeto amplia combate contra fraudes
Proposta aprovada por comissão abrange empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos
APOIO NO CAMPO
Câmara aprova projeto que pune invasões de terras
Aprovado por 336 votos contra 120, texto que penaliza invasores de propriedades rurais, públicas ou prédios públicos, segue para o Senado
NA CÂMARA
Açaí: comissão aprova projeto que cria programa de incentivo à cadeia produtiva
Entre os principais pontos do texto aprovado estão a criação de programas de treinamento de mão de obra e ampliação da produção e processamento do fruto
CATÁSTROFE CLIMÁTICA
Câmara aprova suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul; texto vai ao Senado
De acordo com o governo, a suspensão da dívida por três anos permitirá a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo voltado à reconstrução