PROTEÇÃO
Projeto veda desapropriação de propriedade produtiva via reforma agrária
PL também reduz percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra para que seja considerada produtiva
câmara dos deputados
DEBATE AVANÇA
Fim da escala 6x1: PEC avança com o apoio de 194 parlamentares
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu o apoio necessário para que a proposta pudesse seguir sua tramitação
EM PAUTA
Proposta de redução da jornada de trabalho gera divisão no Plenário da Câmara
A deputada Érika Hilton (SP), do PSOL, busca reunir 171 assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição
LEI DO TRABALHO RURAL
Projeto exige distância mínima entre moradia de trabalhador rural e depósito de defensivos
PL estabelece que as distâncias mínimas deverão seguir as normas pertinentes e orientações de fabricantes dos defensivos agrícolas
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Comissão aprova inclusão de pescadores artesanais em programa de apoio financeiro
O programa inclui a disponibilização de serviços de assistência técnica para o acompanhamento social e produtivo dessas famílias
DESCARBONIZAÇÃO
Cana: projeto autoriza produtor a participar de ganhos dos créditos de carbono
O projeto permite o acesso do produtor de cana somente se ele atender aos critérios de elegibilidade da RenovaBio
NESTE DOMINGO
Eleições: cinco deputados se elegem para prefeito no segundo turno
Incluindo o primeiro turno, foram 11 deputados eleitos
SABIA DESTA?
Projeto de lei que regulamenta produção de clones de animais é aprovado
Informações sobre produção, circulação, manutenção e destinação do material genético serão centralizadas e disponíveis em banco de dados de acesso público
PARALIZAÇÃO GERAL
Trabalhadores portuários de todo o país fazem greve contra mudanças em lei do setor
Paralisação de 12 horas iniciou nesta terça-feira
CONFIRA
Projeto de lei busca proibir acordos internacionais com cláusulas ambientais restritivas ao Brasil
Iniciativa visa proteger o setor agrícola e comercial brasileiro contra barreiras que são mais comerciais do que ambientais
APROVADA
Rodeio crioulo: nova lei reconhece evento como cultura popular
O texto obriga organizadores de rodeio a contratar seguro de vida e invalidez permanente para as pessoas envolvidas diretamente com as provas
DESCARTE
Pintinhos: comissão aprova projeto que proíbe descarte com métodos cruéis
Segundo o relator, os animais são seres sencientes e que "não podemos admitir a prática cruel de jogar pintinhos vivos em trituradores”
NO PARÁ
Projeto que prevê crédito para agricultura familiar na região do Marajó é aprovado
Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
ESBULHO POSSESSÓRIO
Projeto proíbe permanentemente desapropriação de propriedades rurais invadidas
O PL também determina que entidades e órgãos que incitarem a invasão podem ser responsabilizados civil e administrativamente pelo ato
PL Nº 1847/24
Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento
Votação deve ser concluída nesta quinta-feira
TRIBUTAÇÃO
Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento
Projeto prevê reoneração gradual de setores da economia
VAI À CÂMARA
Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento
Matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados
POLÍTICA
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Dívidas de pequenos produtores poderão ser adiadas mesmo sem portaria federal
Projeto tem o objetivo de apoiar agricultores que perderam tudo em regiões como Rio Grande do Sul, Acre, Roraima e Rondônia
POLÊMICA
Comissão de Agricultura pedirá ao Cade investigação sobre suspeita de cartel em leilão de arroz
Deputados citam que há indícios de acerto prévio entre os participantes do certame