Irrigação: lei que facilita empréstimos a produtores entra em vigor
O objetivo é dar segurança jurídica aos bancos, facilitando a liberação de crédito, já que a área do produtor poderá ser usada como garantia real hipotecária
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Plenário pode votar MPs que atendem reivindicações dos caminhoneiros
A primeira delas a ser avaliada determina à Companhia Nacional de Abastecimento contratar um mínimo dos serviços de transporte de grãos
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Projeto de lei quer ampliar prazo de proteção de cultivares
O texto determina ainda que, no caso de árvores florestais e da cana-de-açúcar, o tempo poderá ser de 25 anos
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Comissão de Agricultura aprova política de incentivo à apicultura
Para garantir a execução das diretrizes, o texto aprovado coloca à disposição da nova política instrumentos como crédito rural, com prioridade para pequenos produtores e agricultores familiares