Política
Proposta permite uso de crédito presumido por produtores de mel
Crédito presumido é uma modalidade de benefício fiscal que reduz o valor do imposto a ser pago pela empresa
Câmara
Política
PEC dos Benefícios: Câmara conclui votação em primeiro turno
Parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto, entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência”
Política
FPA comemora aprovação de crédito extraordinário de R$ 1,2 bi para Plano Safra
Dois projetos prioritários da FPA devem ser deliberados ainda nesta semana no Senado: o dos pesticidas e do autocontrole
Política
LDO de 2023: concluída votação de destaques, projeto vai a sanção
Projeto determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem
Política
Texto-base da PEC dos Benefícios é aprovado em comissão especial na Câmara
Proposta concede benefícios às vésperas da eleição; deputados analisam sugestões de mudanças e depois texto segue para o plenário
Economia
Combustíveis: Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS
Texto segue para sanção presidencial; projeto também se aplica à alíquota que incide sobre gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
Economia
Senado aprova PEC dos biocombustíveis em 2º turno; texto vai à Câmara
Proposta mantém regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, por meio de lei complementar, o que significa tributar esses produtos com alíquotas mais baixas do que as dos combustíveis fósseis
Política
Comissão aprova projeto que desobriga produtor de averbar reserva legal
Para o relator, exigência de averbação da cota não é compatível com o Código Florestal, que simplificou o registro da reserva legal
Política
Comissão do Senado adia votação do projeto de autofiscalização do agronegócio
A principal novidade do texto é permitir que as empresas do setor agropecuário criem sistemas de autocontrole de rebanhos e lavouras
Agricultura
Câmara aprova MP que altera tributação de PIS e Cofins sobre etanol
Pelo texto, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível
Economia
Câmara aprova MP sobre venda direta de etanol a postos de combustíveis
Foram 353 votos a favor e dois contrários; o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado
Agricultura
Comissão aprova benefício fiscal para incentivar produção de fertilizantes
Máquinas, materiais de construção e serviços contratados para o programa terão suspensão de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação
Política
Senado aprova MP que favorece a produção de fertilizantes
O novo dispositivo concede redução nas alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, no mercado interno e na importação
Economia
Aprovado projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia
O texto impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos aos combustíveis, ao gás e à energia elétrica
Agricultura
Projeto altera Imposto de Renda das empresas de sementes transgênicas
Projeto prevê que as empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes
Política
Câmara prorroga incentivo a empresas de exportação
Sem a prorrogação do incentivo, as companhias teriam que recolher os tributos sobre os insumos utilizados na produção
Economia
Senado aprova valor mínimo de R$ 400 para Auxílio Brasil
Medida provisória aprovada nesta quarta torna o valor do piso permamente para o Auxílio Brasil
Pecuária
Projeto anula resolução que zerou imposto sobre importação de queijo
Argumento do governo federal para zerar o imposto do queijo é reduzir o impacto do preço do produto na inflação
Política
Comissão da Câmara adia votação sobre crédito adicional do Plano Safra
O adiamento foi provocado por uma modificação que acrescentou R$ 869 milhões ao projeto para suplementar o Plano Safra 2021/2022
Agricultura
‘Há muita desinformação sobre PL dos defensivos’, diz Silvia Fagnani
De acordo com a sócia da Think Brasil, o texto do projeto aprovado na Câmara não exclui a competência da Anvisa na aprovação de produtos