Ricardo Alfonsin responde dúvidas sobre Código Florestal
O comentarista Ricardo Alfonsin responde dúvidas de produtores rurais sobre o novo Código Florestal. (Exibido em 14/01/2013)
Código Florestal
Saiba tudo sobre os critérios previstos no novo Código Florestal para as APPs
Através de exemplos na Fazenda Modelo do Canal Rural, entenda o que são as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o que o novo Código Florestal diz sobre elas
Código Florestal: Encostas e topos de morros
Saiba as regras do novo Código Florestal para as encostas e topos de morros nas propriedades rurais
Código Florestal: entenda o histórico da legislação ambiental brasileira
Como o código anterior não era cumprido, o novo texto pretende, agora, regularizar cerca de 80% das propriedades rurais do paísOs últimos quatro anos foram de intensos debates no governo e no Congresso sobre mudanças na legislação ambiental brasileira. Desde maio, o Brasil conta com um novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que, na prática, só começou a valer mesmo em outubro, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória.
Ricardo Alfonsin responde as dúvidas sobre o Novo Código Florestal
O advogado Ricardo Alfonsin responde as dúvidas sobre o novo Código Florestal (Exibido em 19/11/2012)
Código prevê obrigações diferentes de acordo com o tamanho de cada propriedade
Nova legislação define exigências diferentes para pequenas, médias e grandes terras em relação à recomposição de reserva legal e às áreas de preservação permanenteA lógica usada na preservação e recuperação de matas nativas no campo brasileiro mudou. Uma das principais novidades do novo Código Florestal é tratar de maneira diferente pequenos, médios e grandes produtores.
Entenda como funciona a recomposição de matas ciliares no novo Código Florestal
Produtores e ambientalistas querem, agora, que a regulamentação defina claramente cada tipo de produtor e região e os incentivos que serão concedidos para preservaçãoEm vigor desde maio, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) sofreu algumas alterações em outubro a partir de uma medida provisória - (MP 571, convertida na Lei 12.727/12) - enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
Plantio de árvores nativas é alternativa para recuperação das Áreas de Preservação Permanente
Pelas novas regras, metade da área pode ser plantada com espécies brasileiras, incluindo as frutíferasCom a aprovação do novo Código Florestal, o plantio de árvores nativas se tornou uma alternativa para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pelas novas regras, metade da área pode ser plantada com espécies brasileiras, incluindo as frutíferas.
Veja como pode ser feita a recomposição da reserva legal e APPs
Acompanhe uma reportagem sobre o Código Florestal que mostra como pode ser feita a recomposição da reserva legal e das áreas de preservação permanente, as APPs. Exibido no dia 15/11/2012
Entenda como deve ser a composição de Reserva Legal de acordo com o novo Código Florestal
Possibilidade mais concreta de punição, aliada a restrições a crédito, fiscalização por satélite e pressão do Ministério Público, acendeu o sinal de alerta no campoO debate de mudanças na legislação florestal brasileira ganhou força no Congresso nos últimos quatro anos, após o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar um decreto prevendo multa para quem não cumprisse os índices de Reserva Legal na propriedade. A possibilidade mais concreta de punição, aliada a restrições a crédito, fiscalização por satélite e pressão do Ministério Público, acendeu o sinal de alerta no campo.
Alfonsin responde dúvidas sobre o novo Código Florestal
O advogado Ricardo Alfonsin tira dúvidas dos produtores sobre o novo Código Florestal (05/11/2012)
Código Florestal: entenda o que muda para o produtor rural
Material explica as principais regras que já estão em vigorMuitas normas foram modificadas, saiba quais são as principais mudanças para o produtor rural.
Módulo fiscal varia em cada município brasileiro
Nas maiores capitais brasileiras, medida equivale a cinco hectaresO módulo fiscal é a medida que define o enquadramento das propriedades em pequenas, médias e grandes. É também fundamental para definir a recomposição das áreas de Reserva Legal e áreas de preservação (APP) permanentes desmatadas.
Líder do governo na Câmara afirma que Código Florestal deve ser votado mesmo sem acordo
Segundo Arlindo Chinaglia, partido não deve obstruir a apreciação da matéria nesta terçaO líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou, nesta segunda, dia 23, que a votação do Código Florestal no Plenário da Casa, deverá ocorrer nesta terça, mesmo sem acordo entre os partidos sobre o texto aprovado no Senado.
Líder do PT na Câmara diz que partido pode obstruir votação do novo Código Florestal
Segundo Jilmar Tatto, também haveria possibilidade de apreciar separadamente todas as alterações feitas pelo relator da matériaO líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse nesta sexta, dia 20, que o partido poderá obstruir a votação do novo Código Florestal, marcada para a próxima terça, dia 24. Outra possibilidade levantada por Tatto seria votar separadamente todas as modificações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) em relação ao texto aprovado no Senado e garantir, dessa forma, a apreciação da proposta como havia sido acordada pelo governo e pelos partidos da base aliada.
Às vésperas da votação do novo Código Florestal, licenciamento ambiental avança no Triângulo Mineiro
Promotores ambientais fazem audiências para que produtores assinem Termo de Ajustamento de CondutaQuando o produtor é acionado pelo Ministério público para resolver pendências com base no Código Florestal de 1965, ou ele fecha acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acaba sofrendo ação civil. Os TACs coletivos estão acelerando o processo em todo Triângulo Mineiro e se tornando referência no Estado.
Não há artigo do Código Florestal que permita aumentar desmatamento no país, diz Kátia Abreu
Senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária garantiu que texto será votado antes da Rio+20Em entrevista ao programa Painel Rio+20, do Canal Rural, a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Kátia Abreu, afirmou que está otimista para a votação do novo texto do Código Florestal entre os dias 13 e 23 de abril.
Ministro do Desenvolvimento Agrário diz que Código Florestal precisa dar atenção especial ao pequeno produtor
Pepe Vargas esteve com a presidente Dilma Rousseff nesse final de semana para discutir o temaO ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, defendeu nessa segunda, dia 2, durante a Abertura da Colheita do Arroz Ecológico, que o Código Florestal precisa dar atenção especial ao pequeno produtor. Pepe Vargas esteve com a presidente Dilma Rousseff nesse final de semana para discutir o tema.
Exigências do novo Código Florestal são tema de debate na FeniCafé, em Minas Gerais
Produtores se dizem apreensivos em relação à regularização de terras, mas especialista aponta que há formas de manter lucro e preservar o meio ambienteA adequação às normas do novo Código Florestal foi um dos temas mais debatidos na Feira Nacional de Irrigação em Café (FeniCafé), que encerra nesta sexta, dia 30, em Araguari (MG). Produtores definem e regularizam reservas legais e têm como desafio encontrar oportunidades de renda de acordo com a preservação ambiental. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Marcio Lopes de Freitas, aponta que a orientação é que os agricultores não se mantenham na defensiva em relação à nova le
Ministra admite que governo terá que renegociar acordo sobre Código Florestal
Segundo Ideli Salvati, matéria tem questões complexas que ainda precisam ser aprofundadasO governo vai reabrir as negociações sobre o novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, admitiu nesta segunda, dia 26, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Segundo ela, o governo já entendeu que o acordo firmado com os ruralistas, quando o projeto estava no Senado, não está sendo cumprido na Câmara e que novas negociações serão necessárias.