PL 397
Lula veta projeto que prorroga pagamento de crédito rural em calamidades
Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Agricultura e Desenvolvimento Agrário recomendaram o veto total
Congresso Nacional
REPERCUSSÃO
Presidente da CMO diz ter preocupação com 'foco na arrecadação de impostos' ao comentar PLOA
Parlamentar disse que não serão aceitas medidas que comprometam o desenvolvimento econômico do Brasil
EM COMISSÃO
Seguro-desemprego para agricultor prejudicado por entressafra é aprovado
Afetados por condições climáticas adversas, como inundações e queimadas, também poderão requerer o benefício
ANÁLISE
Congresso retoma atividades com reforma tributária e auxílio a produtores em destaque
Após quase um mês de recesso parlamentar, o Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira, com uma agenda cheia de pautas relevantes para o segundo semestre. Entre os principais destaques estão a reforma tributária e a medida provisória que visa oferecer auxílio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, fortemente afetados por desastres climáticos […]
REPERCUSSÃO
MP do PIS/Cofins: CNA e confederações criticam governo por falta de diálogo e se dizem duramente atingidas
Entidades argumentam que objetivo real da medida é aumentar a arrecadação de tributos dos contribuintes brasileiros
CONGRESSO
Concluída derrubada de veto a lei que amplia regularização de terra na Amazônia
O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (28) a derrubada do veto parcial à lei que facilita a regularização de terras na Amazônia
POLÍTICA
Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades
CONJUNTURA ADVERSA
Congresso Nacional retorna com pautas cruciais para o agronegócio em 2024, diz presidente da SRB
Um destaque é a discussão sobre os vetos de Lula à lei que modifica regras de licenciamento e comercialização de defensivos agrícolas
PPA 2024-2027
Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios
A Agenda Transversal Ambiental foi lançada nesta quinta-feira (25)
ACORDO
Governo vai revogar trecho de MP da reoneração da folha, diz Pacheco
Segundo Pacheco, o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
JUSTIÇA
Partidos vão ao STF para garantir marco temporal
Pela tese do marco temporal, aprovada no Congresso, os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988
LEGISLAÇÃO
Congresso promulga marco temporal sobre terras indígenas
O texto define que os povos indígenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988
Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024
Matéria segue para sanção presidencial
VOTAÇÃO OCORRE HOJE
Comissão do Congresso aprova relatório do orçamento de 2024
Projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões
HISTÓRICO
Congresso promulga reforma tributária; desafio agora é regulamentação
Na reforma tributária, os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
CELEBRAÇÃO
Lula comemora aprovação da reforma tributária
Haverá investimentos, crescimento e justiça tributária, diz presidente
POLÍTICA
Marco temporal: Congresso derruba vetos de Lula
A tese do marco temporal limita o reconhecimento do território indígena às áreas comprovadamente ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988
DIRETO AO PONTO
‘O que estamos vendo hoje no campo é uma insegurança’, diz Famasul sobre o marco temporal
A questão do marco temporal vai além das propriedades rurais, uma vez que áreas dentro de cidades podem ser requeridas também
POLÍTICA
FPA insiste em vetos do marco temporal na pauta do Congresso
Presidente da FPA diz que não tem a menor intenção de permitir uma sessão do Congresso Nacional sem que os vetos do marco temporal estejam na pauta
EM PROCESSO
Famato se posiciona a favor da derrubada do veto do presidente Lula ao marco temporal
A entidade explica em nota que continuará trabalhando em parceria com outras instituições pela garantia constitucional ao direito de propriedade