EM DEBATE
STF julga se contribuição rural incide sobre exportação a partir de 6ª
Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação
EM DEBATE
Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação
Agricultura
A proposta também estipulou uma contribuição geral de 20 anos e fixação de um valor mínimo anual de R$ 600 para segurados especiais