PL Nº 1847/24
Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento
Votação deve ser concluída nesta quinta-feira
PL Nº 1847/24
Votação deve ser concluída nesta quinta-feira
TRIBUTAÇÃO
Projeto prevê reoneração gradual de setores da economia
COMPENSAÇÃO
Ministro evitou citar quais seriam as alternativas, mas disse que são propostas que já estão em debate
MP DO PIS/COFINS
Presidente está à disposição para conversar com lideranças do Congresso, diz ministro das Relações Institucionais
LIMINAR
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU)
ECONOMIA
Ele afirmou que dinheiro público precisa ser alocado, e que o caso não se trata de uma divergência de mérito
ECONOMIA
O projeto deve ser enviado na segunda-feira (26) e reonera os 17 setores, mas não imediatamente, já que além da aprovação, haverá a noventena
EM DISCUSSÃO
Folha de pagamento e auxílio ao setor de eventos estão no cálculo
Ministro da Fazenda apresentou MP que acaba com benefício, mas líderes partidários querem que presidente do Senado devolva medida sem que seja votada
MANIFESTAÇÃO
Para as entidades, a medida vai prejudicar não somente empregos, como também a competitividade do setor produtivo
CARTA NA MANGA
Governo pretende, se necessário, questionar constitucionalidade no STF
REPERCUSSÃO
Segundo a ABPA, a desoneração é fundamental para a competitividade do setor, que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos no Brasil
SESSÃO CONJUNTA
Lei aprovada prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência do benefício fiscal
EM DISCUSSÃO
Na maioria dos casos, benefício não é para setor específico
REPERCUSSÃO
O presidente vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores
Ministro da Fazenda defendeu inconstitucionalidade do benefício e minimizou possibilidade de demissões
POSICIONAMENTO
A ABPA destacou que “confia que o Congresso Nacional se mobilizará pela derrubada do veto, evitando os efeitos nocivos"
POLÍTICA
"Sentimento do Congresso é de que desoneração da folha é algo positivo, pois mantém emprego", diz o presidente do Senado
JUSTIFICATIVA
O ministro da Fazenda concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (24)
MANOBRA
Na quarta-feira (22), ele havia sido exonerado para reassumir seu mandato de senador e poder ordenar emendas parlamentares