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Agricultura
Defensoria pede ao STF desapropriação de imóveis usados em trabalho escravo
Defensoria Pública da União pede que os bens sejam utilizados em ações da reforma agrária e programas de habitação popular
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Diversos
Apesar de a Advocacia-Geral da União não ter se manifestado ainda, o Executivo pode entrar com recurso contra a decisão