NÃO INFRINGE LEGISLAÇÃO
ABCZ comemora decisão do TRF-3 sobre exportação de animais vivos
Advogado que representou entidade na ação lembrou que embarques estão sujeitos à fiscalização pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em todas as etapas
NÃO INFRINGE LEGISLAÇÃO
Advogado que representou entidade na ação lembrou que embarques estão sujeitos à fiscalização pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em todas as etapas
CONFIRMAÇÃO
Por unanimidade, desembargadores do TRF-3 entendem que regulação existente garante bem-estar animal