PROJETO DE LEI
Imóvel rural de interesse da reforma agrária pode ser usado para quitar dívida com União
Lei regulamentou a “dação em pagamento de bens imóveis”, nome jurídico do ato de ofertar imóvel próprio para quitar uma dívida com a União
Imóvel rural
PORTARIA
Imóveis rurais de grandes devedores podem ser usados para reforma agrária
Advogado-geral da União acredita que proposta trará maior eficácia na cobrança, levando pacificação ao campo
ACESSO À TERRA
Imóvel rural: comissão aprova projeto que eleva crédito para financiamentos
Projeto de lei eleva para R$ 400 mil o valor máximo que famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra
Política
Avança expropriação de propriedade onde houver trabalho escravo
A proposta diz que as propriedades expropriadas devem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular
Economia
Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais
Expedido pelo Incra, o CCIR comprova a regularidade do cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
Política
Imóvel rural considerado bem de família não pode ser penhorado
De acordo com o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o PL das Garantias vem para dar agilidade e reduzir o custo do crédito
Política
Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais com reserva
O texto permite o uso de reservas particulares como meio de obter licenciamento para empreendimentos de significativo impacto ambiental
Diversos
'Seguro é de longo prazo', diz gestor sobre investimento em terras agrícolas
Segundo o gestor da Santa Fé Investimentos, Sérgio Bueno, existe um cenário promissor no agronegócio brasileiro para investidores
Diversos
Guias para pagamento de títulos da regularização fundiária podem ser emitidos pela internet
Anteriormente, a emissão da guia para pagamento da regularização fundiária só poderia ser emitida de forma presencial nas unidades do Incra
Diversos
Governo exige adesão ao Cadastro Ambiental Rural para regularização de imóveis rurais
Segundo o ministério da Agricultura, a atualização da lei garante maior segurança e agilidade aos processos de regularização fundiária
Agricultura
Começa emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
Produtor precisa quitar a taxa de serviço até 15 de setembro e fazer a solicitação do documento. Caso a data seja extrapolada, haverá multas e juros
Política
Lei pode proibir embargo de imóvel rural por prática de crime ambiental
O deputado Marcelo Brum (PSL-RS) avalia que os órgãos ambientais vêm usando o embargo sem critérios para paralisar qualquer atividade agrossilvipastoril
Direto ao Ponto
Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras
Proposta estende até 2025 limite para regularização de propriedades. Hoje, há mais de 25 mil solicitações de ratificação em 11 estados
Agricultura
Crédito rural: agricultura familiar terá até R$ 50 mil para construção de imóvel
A aquisição do recurso deve ser realizada para imóvel rural de propriedade do mutuário ou de terceiros, cujo CPF conste na declaração de aptidão da unidade familiar
Diversos
Conselho Monetário Nacional ajusta normas para compra de imóvel rural
Ministério da Agricultura alega que, antes, as instituições financeiras estavam com dificuldades para operacionalizar a linha de crédito