Diversos
Presidente sanciona lei que retira entrave para acordo da Lei Kandir
A nova lei regulamenta a cobrança do ICMS em operações e prestações de serviço a consumidor final de outro estado
lei kandir
Diversos
Lei Kandir: projeto prorroga prazo para adesão a acordo de compensação
A proposta em análise na Câmara altera a lei aprovada no ano passado que prevê a compensação da União por perdas no ICMS para ente federativo que formalizou até 14 de janeiro de 2021 a renúncia de eventuais ações na Justiça
Diversos
Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno
A votação em segundo turno está prevista para esta quarta-feira. Caso passe sem alterações, texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro
Diversos
Bolsonaro sanciona projeto de crédito de R$ 4 bilhões para a Lei Kandir
O texto foi publicado nesta quinta, 29, em edição extra do Diário Oficial da União e atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial
Diversos
Câmara aprova projeto que repassa R$ 62 bi para compensações da Lei Kandir
O projeto é oriundo de um acordo Supremo Tribunal Federal, que tenta impedir a judicialização das compensações para exportadores
Agricultura
Lei Kandir: Câmara pode votar nesta segunda regras para compensação aos estados
Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações
Mercado e Cia
Aprovação de compensações da Lei Kandir acalma debate sobre ICMS nas exportações
Projeto de lei complementar segue para Câmara, mas dá sinais de que correções de perdas de arrecadação serão resolvidas após 24 anos de espera
Rural Notícias
Senado aprova compensação na Lei Kandir preservando fundo do pré-sal
A votação conclui um impasse de mais de três meses sobre o assunto, que se instalou porque o projeto previa que o desembolso da União seria financiado pelo fim do Fundo Social do Pré-Sal (FS)
Agricultura
Lei Kandir: Congresso aprova projeto sobre compensação a estados e municípios
Os entes federativos devem receber R$ 58 bilhões, divididos em parcelas, até 2037, sendo que a primeira parcela deve ser paga ainda em 2020
Rural Notícias
Paulo Guedes diz não concordar com pedidos para compensação da Lei Kandir
Analista Jurídico Ricardo Alfonsin comenta esse imbróglio envolvendo a arrecadação de estados e municípios e como isso pode impactar o agro após a reforma tributária
Rural Notícias
Projeto de R$ 65,5 bi para Lei Kandir está pronto para votação
Montante faz parte do acordo feito com o governo federal para compensar as perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir nos estados e município
Rural Notícias
Lei Kandir: União terá que pagar R$ 65,5 bi a estados como compensação
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira e o prazo para pagamento vai até 2037
STF reconhece acordo entre estados e União sobre Lei Kandir
Termos do acordo agora seguem para o Congresso Nacional para que os repasses de recursos sejam legalmente viabilizados
Rural Notícias
Estados e União chegam a acordo sobre Lei Kandir
Governo Federal deve repassar R$65,6 bilhões a estados nos próximos 17 anos; liberação de recursos depende de aprovação no Congresso Nacional
Agronegócio
Fim da lei Kandir pode reduzir exportações em 5%, diz CNI
Proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer reintroduzir a cobrança de 13% no ICMS sobre as vendas de produtos básicos e semielaborados, como a soja, por exemplo
Rural Notícias
Carne bovina conta com subsídio de R$ 12,3 bi por ano e setor quer mais
Projeto de lei propõe reduzir alíquotas de ICMS sobre operações interestaduais; Miguel Daoud diz que a proposta precisa ser analisada com cuidado
Notícias - Soja Brasil
Reforma tributária: fim de isenções preocupa o setor produtivo
O deputado federal Alceu Moreira (DEM-RS) garante que a bancada do agro no Congresso não permitirá que 'nenhum centavo da lavoura seja taxado'
Rural Notícias
Fim da Lei Kandir é tema da 6ª edição da Dinetec em Mato Grosso
O assunto foi discutido nesta quarta-feira, 15, durante a abertura da feira. Agricultores temem queda na rentabilidade
Política
Em 2020, agro tenta aprovar pautas após ano marcado por polêmicas e avanços
Temas importantes ficaram para ser resolvidos neste ano, como mudança no licenciamento ambiental, o projeto de lei que autoriza a compra de terras por estrangeiros e a Medida Provisória do Agro, criada para tentar solucionar o endividamento agrícola
Diversos
Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera Lei Kandir
Proposta adia de 2020 para 2033 a possibilidade de empresas exportadoras usarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)