DRAWBACK
Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores gaúchos
A medida provisória 1266/24 já está em vigor e precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei
Medida Provisória
CRÉDITO EXTRA
Conab recebe quase R$ 1 bi para compra de até 500 mil toneladas de arroz
Companhia deve divulgar nos próximos dias os critérios que serão adotados nas operações, como preços e volumes a serem ofertados em leilões
ORÇAMENTO DE EMERGÊNCIA
Ministro estabelece modelo de gastos semelhante ao da pandemia de Covid para combate a incêndios
Flávio Dino também determinou o uso de fundo da Polícia Federal para permitir que o órgão trate como prioridade os inquéritos sobre as queimadas
AGROPECUÁRIA
MP que garante repactuação de dívidas rurais no RS será analisada pelo Congresso
A Medida Provisória (MP) 1247/24 concede auxílio financeiro aos produtores rurais do Rio Grande do Sul
ENCHENTES NO RS
Medida provisória para repactuação de dívidas decepciona produtores gaúchos
Setor agrícola critica burocracia e exclusão de muitos produtores da renegociação.
DIÁRIO OFICIAL
Governo publica MP para repactuação de dívidas rurais no Rio Grande do Sul
Medida Provisória autoriza a aplicação de descontos para a liquidação ou renegociação de parcelas de operações de custeio, investimento e industrialização
EXCLUSIVO
MP do Fim do Mundo: advogado tributarista explica os riscos; confira
Eduardo Berbigier concedeu entrevista ao jornal Mercado & Companhia
POLÊMICA
Governo não tem 'plano B' para MP do PIS/Cofins, diz Haddad
Ministro dividirá ônus com Congresso para encontrar alternativa
ANÁLISE
Cancelar definitivamente o leilão do arroz é evitar novos vexames, diz Turra
Para o ex-ministro da Agricultura, governo não precisa intervir porque setor privado está perfeitamente organizado para suprir a demanda interna do cereal
RESPOSTA DO SETOR
'Vitória para a sociedade', diz Aprosoja Brasil sobre devolução da MP do PIS/Cofins
Para a entidade, edição da Medida Provisória gerou quebra de confiança entre o governo e os setores produtivos
REPERCUSSÃO
MP do PIS/Cofins: CNA e confederações criticam governo por falta de diálogo e se dizem duramente atingidas
Entidades argumentam que objetivo real da medida é aumentar a arrecadação de tributos dos contribuintes brasileiros
REPÚDIO
Aprosoja compara MP do PIS/Cofins às retenciones argentinas
Entidade diz que ação do governo brasileiro se assemelha às políticas econômicas do país vizinho, que levaram à destruíram da cadeia agropecuária
IMPACTO NO BOLSO
Preço da soja pode reduzir em 4% se a MP 1.227 for aprovada, diz Abiove
Medida Provisória promove restrições ao ressarcimento e a compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins e pode atrapalhar exportações
ANÚNCIO
Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego
MEDIDA PROVISÓRIA
Governo autoriza importação de arroz para enfrentar impactos das enchentes no RS
De acordo com a MP, a importação será realizada em caráter excepcional durante o exercício financeiro de 2024
DECLARAÇÃO
Importação de arroz: 'quantidade e o momento da aquisição serão cuidadosamente planejados', diz Edegar Pretto
Equipes governamentais estão elaborando uma MP que autoriza a importação de até 1 milhão de t de arroz pela Conab
QUESTÃO EM TRÂMITE
Governo revoga reoneração de 17 setores da economia
A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional
COMBUSTÍVEIS
Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado
Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto
LEGISLAÇÃO
MP modifica marco regulatório para emergências fitossanitárias
A MP explicita que qualquer ação de enfrentamento a emergências fitossanitárias ou zoosanitárias só poderá ser tomada a partir de evidências científicas
ALCKMIN
MP dispensa processo seletivo para atuação de profissionais em crises zoossanitárias
A medida editada por Alckmin irá flexibilizar e amplificar a atuação de pessoal em emergências