LEGISLAÇÃO
MP modifica marco regulatório para emergências fitossanitárias
A MP explicita que qualquer ação de enfrentamento a emergências fitossanitárias ou zoosanitárias só poderá ser tomada a partir de evidências científicas
Medida Provisória
ALCKMIN
MP dispensa processo seletivo para atuação de profissionais em crises zoossanitárias
A medida editada por Alckmin irá flexibilizar e amplificar a atuação de pessoal em emergências
Política
Governo faz acordo para instalação de comissões de 4 MPs
As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional
Economia
Receita confirma reoneração de gasolina e etanol no fim do mês
Medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível
Política
Voto de desempate no Carf é 'retrocesso', diz Unica
Medida Provisória restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf, o chamado 'voto de qualidade'
Economia
Combustível: governo se torna 'cúmplice de um atentado', dizem Unica e FNS
O presidente Lula publicou nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis
Política
Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
Os primeiros decretos assinados por Lula também incidem sobre as políticas de combate ao desmatamento em todo o país
Economia
Combustíveis: medida provisória perde validade e preços podem subir
Em relação ao etanol, projeções indicam elevação de R$ 0,26 no valor do litro
Política
MP muda normas de gestão de florestas para fomentar mercado de carbono
O objetivo da MP é fomentar o mercado de créditos de carbono no país e aproveitar o potencial de conservação da biodiversidade do Brasil
Política
Bolsonaro edita medida provisória que reduz prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Antes da MP, o prazo da requisição de adesão era de até dois anos
Política
Câmara dos Deputados aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários
Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses
Diversos
Renovação da frota de caminhões: medida vai para sanção presidencial
MP foi aprovada pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (3)
Política
Câmara aprova medida para renovação de frota de caminhões
Segundo o texto, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC)
Agricultura
Aprovada MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores atingidos por seca
A medida beneficia agricultores familiares afetados pela seca em Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Política
MP que libera R$ 1,2 bi a agricultores atingidos pela seca está na pauta do Senado
Os recursos vão atender produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados
Agricultura
Senado pode aprovar medida que libera R$ 1,2 bi para agricultores familiares
Recursos vão atender produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade
Política
Senado aprova MP que favorece a produção de fertilizantes
O novo dispositivo concede redução nas alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, no mercado interno e na importação
Política
Câmara prorroga incentivo a empresas de exportação
Sem a prorrogação do incentivo, as companhias teriam que recolher os tributos sobre os insumos utilizados na produção
Economia
Senado aprova valor mínimo de R$ 400 para Auxílio Brasil
Medida provisória aprovada nesta quarta torna o valor do piso permamente para o Auxílio Brasil
Economia
MP que aumenta contribuição sobre bancos pode afetar crédito ao produtor? Veja análise de Daoud
Poder Executivo editou uma medida provisória que eleva para 21% contribuição sobre o lucro dos bancos