Diversos
Prazo para adequação à NR 31 termina em 27 de outubro
Portaria esclarece obrigações para aplicação de agroquímicos e outros aspectos da segurança do trabalhador rural
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Portaria esclarece obrigações para aplicação de agroquímicos e outros aspectos da segurança do trabalhador rural
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Comissão tratou de temas como promoção do trabalho decente, atualização de normas regulamentadoras, legislação laboral e a relação entre trabalho e Covid-19 no meio rural
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Ato fez parte de uma série de medidas de programa que tem como objetivo eliminar burocracias trabalhistas
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Contribuições para a NR 31 podem ser enviadas até a próxima semana
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Setor defende regras mais claras sobre o que é trabalho análogo à escravidão, para evitar autuações injustas que podem até causar desapropriação de terras