Política de pesca poderá incluir modalidade artesanal em parceria
Projeto estabelece que pescador se associe ao dono do barco por cotas-partes, sem vínculo trabalhistaA pesca por contrato de parceria poderá ser incluída na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09), conforme prevê projeto aprovado nesta quarta, dia 4, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de seguir para análise na Câmara, a matéria precisa ainda ser aprovada, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).