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POR CINCO ANOS
Lei do Transporte Zero: pesca predatória está proibida em MT a partir de janeiro de 2024
A nova legislação sobre a pesca em Mato Grosso foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21)
POR CINCO ANOS
A nova legislação sobre a pesca em Mato Grosso foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21)
PROJETO DE LEI
Se aprovada, proposta encaminhada para a ALMT passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, permitindo apenas a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência
Mato Grosso
Sema-MT aguardava liberação do Plano de Recuperação do Pintado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima