FORTALECIMENTO
Cacau brasileiro mais competitivo: novo regime tributário poderá impulsionar a produção
Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento do setor e está em análise na Câmara dos Deputados; veja como funciona
projeto de lei
REGENERAÇÃO
Senado estuda linha de crédito para recuperação de solos e pastagens
Se aprovado, texto seguirá para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para apreciação da proposta em plenário
MUDANÇAS
Projeto de lei pode limitar recursos do Proagro e preocupa produtores rurais
Mudanças podem comprometer segurança financeira de pequenos e médios produtores
PL 658/2021
Veja o que muda no on farm com a regulamentação da produção dos bioinsumos
Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara não impede a fabricação própria, mas dita regras
NA CÂMARA
Leite sintético: projeto quer proibir fabricação e venda no Brasil
Segundo deputada, perdas do setor serão enormes caso produtores tenham que enfrentar concorrência desleal com produto artificial
CRÉDITO
Projeto de lei propõe fim de financiamento público a atividades que geram desmatamento
PL também visa incluir indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais no Conselho de Administração do BNDES
APROVADA
Rodeio crioulo: nova lei reconhece evento como cultura popular
O texto obriga organizadores de rodeio a contratar seguro de vida e invalidez permanente para as pessoas envolvidas diretamente com as provas
COMBATE AO DESPERDÍCIO
Projeto que reduz imposto para mercados doarem alimentos vai à Câmara
Proposta também prevê a doação por pessoa física e por agricultores familiares
Alimentação escolar: projeto prioriza produtos frescos e orgânicos
Agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão fazer um cadastro, comprovando o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade
EM SÃO PAULO
Projeto de lei busca distância mínima para pulverização aérea de defensivos
Texto estabelece que o descumprimento da regra deve resultar em multa que varia de R$ 17,7 mil a R$ 176,8 mil
ESBULHO POSSESSÓRIO
Projeto proíbe permanentemente desapropriação de propriedades rurais invadidas
O PL também determina que entidades e órgãos que incitarem a invasão podem ser responsabilizados civil e administrativamente pelo ato
LEI AGENOR TUPINAMBÁ
Projeto descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção
Projeto foi batizado em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam em sua posse
NA CÂMARA
Projeto de lei proíbe venda de leite em pó importado e reidratado
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
GARANTIA
Seguro safra: projeto retira limite legal do valor
Essa definição ficará a cargo do Comitê Gestor do Garantia Safra, formado por 25 organizações e chefiado pelo MDA
CONSUMO
Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal
Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar nas criações, protegendo o direito dos animais e dos consumidores
REGRAS
Santa Catarina sanciona lei que autoriza caça de javalis
A legislação estadual autoriza o manejo e controle populacional de javalis, por meio de métodos aprovados por órgão ambiental competente, incluindo caça e armadilhas
SUSTENTABILIDADE
Crédito rural: comissão aprova PL que inclui respeito ao meio ambiente aos objetivos do programa
O objetivo é promover métodos de produção agropecuárias que respeitem o desenvolvimento sustentável
LEGISLAÇÃO
Lula veta artigo que facilita regularização de terra na Amazônia
O presidente sancionou a Lei 14.757/23, que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
LEGISLAÇÃO
Comissão do Senado aprova anistia para pequenos agricultores atingidos por catástrofes
Projeto anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico
LEGISLAÇÃO
Comissão da Câmara isenta pagamento de ITR para propriedades em área de estado de emergência
A medida foi estendida também à isenção do pagamento do imposto de renda da pessoa física àqueles que morarem nas áreas atingidas