LEGISLAÇÃO
Lula veta artigo que facilita regularização de terra na Amazônia
O presidente sancionou a Lei 14.757/23, que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
projeto de lei
LEGISLAÇÃO
Comissão do Senado aprova anistia para pequenos agricultores atingidos por catástrofes
Projeto anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico
LEGISLAÇÃO
Comissão da Câmara isenta pagamento de ITR para propriedades em área de estado de emergência
A medida foi estendida também à isenção do pagamento do imposto de renda da pessoa física àqueles que morarem nas áreas atingidas
COMISSÃO DE AGRICULTURA
Prorrogação de dívidas da agricultura familiar é aprovado em comissão
Projeto autoriza a prorrogação das dívidas de crédito rural da agricultura familiar com vencimento em 2020 para 31 de dezembro de 2025
BRASÍLIA
Projeto que proíbe nome de animais em doenças é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
O projeto tem como objetivo evitar maus tratos aos animais que não são os causadores das doenças.
PL 947/22
Abrass e FPA se reúne para debater PL que trata de royalties
Entidade que representa o setor sementeiro se reuniu com a bancada do agro e apresentou os efeitos que justificam a derrubada do Veto 15
MANIFESTAÇÃO
Pescadores trancam MT-040 contra proposta que proíbe pesca comercial por cinco anos
Projeto já foi aprovado em primeira votação na ALMT e a segunda votação está prevista para acontecer nesta quarta-feira (28)
DEBATE
Senadores analisam regularização de propriedades com déficit de reserva legal
Comissão de Agricultura analisará projeto de lei para regularização de imóveis rurais com déficit de reserva legal prévio a 2012
Brasília
Segue para sanção projeto que muda tributação de empresas de sementes
PL permite a dedutibilidade total dos valores dos royalties de materiais transgênicos na declaração de IR
Economia
Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes
O projeto de lei complementar terá ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março
Política
Projeto quer proibir expansão do agronegócio no Pantanal
Caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, empresários do agronegócio deverão esbarrar em restrições
Agricultura
Invasão de terra pode ser tipificada como terrorismo, diz deputado
As invasões ilegais de terras produtivas têm sido uma questão de grande preocupação para produtores rurais
Política
Projeto de lei tira invasores de terra do Bolsa Família
Proposta foi apresentada pelo deputado federal Tenente-Coronel Zucco
Agricultura
Defensivos: projeto obriga fabricantes a custear cursos sobre uso correto
Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Política
Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados
Autores da proposta defendem aplicação de multa a quem descumprir a medida
Política
Projeto criminaliza o uso de veículos movidos a tração animal
Texto também proíbe o uso de animais em apresentações de artistas circenses
Agricultura
Projeto prevê a inclusão de itens da agricultura familiar em cesta básica
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
Política
Projeto torna permanente limitação de ICMS sobre combustíveis
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados
Agricultura
Autocontrole: projeto de lei que moderniza inspeção vai a plenário nesta terça
Caso seja aprovado sem modificações, texto pode seguir diretamente à sanção presidencial
Agricultura
Defensivos agrícolas: comissão do Senado aprova PL que flexibiliza regras
Além de modificar regras de aprovação e comercialização de produtos, o projeto de lei altera a nomenclatura "agrotóxico", que passaria a ser chamado de pesticida