projeto de lei

Conexão Brasília

‘Ainda não há consenso para votar o PL da BR do Mar’, diz deputado

Fausto Pinato (PP-SP) defende maior debate da proposta que busca incentivar a navegação de cabotagem. Ele se manifesta a favor da BR do Mar, mas com dispositivos que não prejudiquem a indústria nacional

Mercado e Cia

Projeto de lei prevê aumento de imposto sobre itens da cesta básica

Para o presidente do Fórum Paulista do Agronegócio, a medida também pode elevar os custos de produção no campo e ainda provocar uma desindustrialização

Agronegócio

Proposta prorroga mandato de dirigente sindical rural até o fim da pandemia

A proposta, do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), também adia as assembleias gerais ordinárias previstas nos estatutos sindicais

Agronegócio

Governo pede mudanças no PL da regularização fundiária

Entre as principais mudanças solicitadas, o Poder Executivo pede que o marco temporal seja fixado no ano de 2012 e que o sensoriamento remoto seja aplicado a propriedades com até 15 módulos fiscais

Agronegócio

Irrigação: PL pode isentar conta de luz de pequenos produtores; entenda

O projeto do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pode sustentar o pagamento por até seis meses, em razão da pandemia de Covid-19

Agricultura

Irrigação: projeto prevê desconto na conta de luz de agricultores familiares

Para o deputado Marreca Filho (Patriota-MA), é fundamental estabelecer políticas públicas que facilitem o uso sustentável da atividade

Rural Notícias

Combustíveis: estados devem dificultar tramitação de projeto sobre ICMS

Mesmo sem apoio dos governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirma que o PL está pronto e quer enviá-lo ao Congresso

Bolsonaro anuncia PL que regulamenta agropecuária em terras indígenas

De acordo com as linhas gerais da proposta, o projeto também regulamenta atividades para mineração, garimpo, extração de petróleo e geração de energia elétrica

Política

Lei pode proibir embargo de imóvel rural por prática de crime ambiental

O deputado Marcelo Brum (PSL-RS) avalia que os órgãos ambientais vêm usando o embargo sem critérios para paralisar qualquer atividade agrossilvipastoril

Agronegócio

Projeto de lei quer a criação de política nacional de proteção à Amazônia

A meta, a ser alcançada em cinco anos, é preservar pelo menos 17% do bioma por meio de unidades de conservação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados

Boi

Carne bovina: projeto quer reduzir impostos para segurar alta dos preços

A proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda a indicação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos para iniciar o trâmite de aprovação

Rural Notícias

ABQM comemora regulamentação de esportes equestres

Para conseguir regulamentação ao projeto de lei, profissionais especializados participaram do processo de documentação técnica

Rural Notícias

Aprosoja-MT quer recuperação judicial para produtor rural pessoa física

Deputado Jerônimo Goergen e Abiove vão se reunir para tratar de projeto de lei que trata do assunto; texto traria segurança jurídica a agricultores

Rural Notícias

‘Produtores não têm estrutura para recuperação judicial’, diz Alfonsin

Deputado do Rio Grande do Sul e a Abiove reúnem tradings para discutir projeto de lei que trata da recuperação para produtor pessoa física

Direto ao Ponto

Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras

Proposta estende até 2025 limite para regularização de propriedades. Hoje, há mais de 25 mil solicitações de ratificação em 11 estados

Rural Notícias

‘É preciso remunerar o produtor pelo trabalho em manter o meio ambiente’

Confira análise de Benedito Rosa e Miguel Daoud sobre a projeto de lei que cria o Plano Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovado na Câmara e que agora segue para o Senado

Agricultura

Deputados aprovam projeto que prevê pagamento por serviços ambientais

O programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação

Diversos

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a vaquejada

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural

Agricultura

Comissão aprova PL que impede reforma agrária em fazendas sob disputa judicial

Hoje, a propriedade pode ser ocupada imediatamente após o julgamento em 1ª instância; com o projeto, isso só seria permitido após decisão em 2ª instância

Diversos

Extensão da posse de armas em toda fazenda é aprovada no Senado

A proposta, no entanto, não é do governo, e foi apresentada pelo senador Marcos Rogério. A votação foi simbólica, sem registro de voto em painel, e unânime