PACOTE DE MEDIDAS
Decreto de renegociação e perdão de dívidas de agricultores está pronto, diz ministro
Paulo Teixeira diz que intenção é que os produtores voltem a tomar crédito livremente
reforma agrária
PROJETO DE LEI
Imóvel rural de interesse da reforma agrária pode ser usado para quitar dívida com União
Lei regulamentou a “dação em pagamento de bens imóveis”, nome jurídico do ato de ofertar imóvel próprio para quitar uma dívida com a União
PORTARIA
Imóveis rurais de grandes devedores podem ser usados para reforma agrária
Advogado-geral da União acredita que proposta trará maior eficácia na cobrança, levando pacificação ao campo
REGULARIZAÇÃO
Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais
Texto propõe a obrigatoriedade de o Incra publicar, anualmente, os índices de ocupação e produtividade das unidades já existentes
CANAL RURAL ENTREVISTA
'Ocupações de terra só ocorrem quando não há programa de reforma agrária ativo', diz Paulo Teixeira
O ministro do Desenvolvimento Agrário afirma que o governo federal está investindo R$ 530 milhões na aquisição de terras para novos assentamentos; a meta é atender 80 mil pessoas em 4 anos
DECLARAÇÃO
Governo federal vai intensificar reforma agrária, diz ministro
Paulo Teixeira afirmou que o governo está aguardando a CNA entrar com uma petição de investigação antidumping contra o leite importado
DECLARAÇÃO
Líder da FPA critica governo federal sobre invasões do MST: ‘Estão no Planalto’
Pedro Lupion (PP-PR) criticou também o anúncio do Programa Terra para Gente para acelerar o assentamento de famílias no Brasil
PROGRAMA
Governo anuncia medidas para reforma agrária em momento de invasões do MST
O objetivo do programa, segundo o governo, é assentar 295 mil famílias de 2023 a 2026
POLÍTICA
MST anuncia marcha pela reforma agrária na Bahia
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), anunciou que cerca de 3 mil trabalhadores irão marchar mais de 110 km pela reforma agrária na Bahia. De acordo com organização, a marcha contará com a participação de homens e mulheres acampados e assentados da reforma agrária de toda a Bahia, entre os dias 9 a […]
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
AGU aprova uso de imóveis penhorados para reforma agrária
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a decisão é importante para a efetividade das políticas públicas
EM DISCUSSÃO
MDA estrutura “prateleira” de terras para reforma agrária
Levantamento é um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
POLÍTICA
Incra inclui quilombo no Plano Nacional de Reforma Agrária
Com a inclusão das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), os beneficiários passam a ter acesso às políticas públicas
LEGISLAÇÃO
Lula veta artigo que facilita regularização de terra na Amazônia
O presidente sancionou a Lei 14.757/23, que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Incra define regras para assentamentos e inclusão na reforma agrária
O Incra definiu procedimentos para incluir no PNRA famílias em assentamentos de outros órgãos e unidades de conservação sustentável
CONFLITO
MST fecha rodovia e rende policiais no Paraná; veja vídeo
Dois policiais militares foram retirados à força por integrantes do MST durante um protesto em uma rodovia; organização nega agressão
AÇÃO INTERMINISTERIAL
Ministros inauguram unidade avançada do Incra no sul de Mato Grosso
A instalação da unidade descentraliza as atividades do Incra, facilitando a assistência aos assentados e pequenos produtores rurais
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Governo de SP entrega títulos rurais no Pontal do Paranapanema
Foram entregues 528 títulos de regularização fundiária rural para assentados e outras 37 escrituras para médios e grandes proprietários rurais da região
MARCHA DAS MARGARIDAS
Governo federal retoma programa de reforma agrária
O Programa Nacional de Reforma Agrária, assinado por Lula, vai priorizar as famílias chefiadas por mulheres
INVESTIGAÇÃO
Carlos Fávaro volta atrás e vai participar de CPI do MST
Antes, Fávaro disse que não poderia comparecer ao audiência sob a justificativa de que tem de cumprir uma “extensa agenda ministerial”
REFORMA AGRÁRIA
Incra divulga regras para criação de assentamentos
Uma das principais mudanças é a dispensa de um pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial, usados pelo Incra para comprovar demanda social