STF reconhece acordo entre estados e União sobre Lei Kandir
Termos do acordo agora seguem para o Congresso Nacional para que os repasses de recursos sejam legalmente viabilizados
Termos do acordo agora seguem para o Congresso Nacional para que os repasses de recursos sejam legalmente viabilizados
Diversos
Foram encaminhadas à ouvidoria do Ministério da Justiça 98 denúncias informando que as distribuidoras não estavam transmitindo o desconto de R$ 0,46