JUSTIÇA
Marco temporal: STF vai decidir se Mendonça poderá julgar
Durante o período de tramitação do processo no STF, André Mendonça não pertencia ao Supremo e exercia a função de advogado-geral da União
STF
JUSTIÇA
Maioria no STF decide pela proibição da pesca de arrasto no RS
A pesca de arrasto é um método que utiliza grandes redes puxadas por um barco motorizado para fazer uma varredura no fundo do mar
JUSTIÇA
STF forma maioria contra trechos de decreto de Bolsonaro que alterou lei sobre defensivos agrícolas
Até o momento, prevalece o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que alegou “proibição de retrocesso ambiental” para invalidar diversos dispositivos do decreto
JUSTIÇA
No STF, Mendonça vota para manter decreto que facilita aprovação de defensivos
O PT contestou a implementação de avaliação de risco “mais permissiva” em relação ao parâmetro da lei anterior e a simplificação da autorização de defensivos para usos diferentes daquele registrado inicialmente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Sindag contesta proibição da aviação agrícola no CE no STF
No processo, o Sindag atua como amicus curiae, oferecendo conhecimento e contribuição para a discussão. A CNA também apresentou embargos, apontando inconsistências no relatório da ministra Carmem Lúcia
JUSTIÇA
AGU defende competência da CTNBio para avaliar segurança de transgênicos
A ação foi apresentada há 18 anos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei da Biossegurança, de 2005
JUSTIÇA
Mendonça pede vista e decisão sobre marco temporal é adiada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto contrário à teoria do marco temporal
CTNBIO
'Seria impossível alimentar a população mundial sem transgênicos', diz especialista em agronegócio
Ralph Melles Sticca comentou a ação declaratória de inconstitucionalidade que questiona a lei que estabeleceu o CTNBio como responsável pela análise de alimentos geneticamente modificados
JUSTIÇA
STF retoma julgamento do marco temporal nesta quarta-feira
Setor produtivo de Santa Catarina é unânime na defesa da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
SINOP A MIRITITUBA
Benefícios trazidos pela Ferrogrão são maiores que os impactos ambientais, diz Fórum Agro MT
Ferrovia que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA) deverá gerar mais de 400 mil empregos diretos e indiretos
REGULAMENTAÇÃO
Glauber Silveira: no Senado o marco temporal vai ser uma batalha
O comentarista do Canal Rural Mato Grosso explicou a importância da aprovação no julgamento no STF
IMBRÓGLIO SEM FIM
Decisão de Alexandre de Moraes renova esperanças sobre o futuro da Ferrogrão, afirmam autoridades
Ministro do STF autorizado a retomada dos estudos e processos administrativos que podem viabilizar a ferrovia que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA)
IMPASSE SEM FIM
Alexandre de Moraes autoriza retomada de estudos da Ferrogrão e dá prazo para acordo judicial
Marcado pelo STF para essa quarta-feira (31) o julgamento da ação que suspendeu a construção da Ferrogrão não ocorreu
IMPASSE
Em pauta, STF não julga ação que suspendeu a construção da Ferrogrão
Julgamento estava previsto para a tarde desta quarta-feira (31); obra é considerada fundamental para garantir o escoamento da produção do Centro-Oeste
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
Marco temporal: Câmara aprova texto-base; projeto segue para o Senado
Após apreciação do Senado, texto vai para sanção presidencial
NA CÂMARA
Deputados concluem discussão de projeto do marco temporal das terras indígenas
Proposta será votada no Plenário; projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988
PL 490/07
Marco temporal: relator defende que STF se abstenha de julgar após votação na Câmara
Para Arthur Oliveira Maia, "o país não pode viver num limbo de insegurança”; segundo ele, sem o marco temporal, país perderá 1,5 milhão de empregos
NO CEARÁ
Proibição de pulverização aérea: CNA preocupada que decisão afete outros estados
Temor é que medida gere “efeito cascata” em outros estados, com prejuízo aos produtores e aumento de restrições
NO CEARÁ
STF mantém lei que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos
Placar está em 8 a 0 a favor da constitucionalidade da norma
EM DEBATE
STF julga se contribuição rural incide sobre exportação a partir de 6ª
Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação