Nacional
Produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais, decide STJ
Para o Superior Tribunal de Justiça, produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade empresarial
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Para o Superior Tribunal de Justiça, produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade empresarial
Agricultura
Para o STJ, inscrição do produtor rural na Junta Comercial não o transforma em empresário, mas 'acarreta sua sujeição ao regime empresarial'