Ibama quer descentralizar concessão de licenciamentos ambientais
Para empreendimentos pequenos e de interesse estritamente local, a própria lei determina que eles sejam tratados pelo municípioO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pretende descentralizar a concessão de licenciamentos que sejam de âmbito local, transferindo essa competência para Estados e municípios. Para os empreendimentos pequenos e de interesse estritamente local, a própria lei determina que sejam tratados pelo município, de acordo com o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco.