Comissão de Agricultura discute obrigatoriedade de patente vegetal para venda de produtos agrícolas
Atualmente, lei proíbe apenas a produção sem autorização do detentor da patente da cultivarA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza nesta terça-feira, dia 17, audiência pública para discutir o projeto de lei 2325/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio.